Assojepar requer prosseguimento do pedido de REAJUSTE DA TABELA DE CUSTAS

Em vigencia desde 2010, a lei 16.741/10, reajustou o valor da VRC (Valor referencial de custas), foi o motivo do protocolizado pela ASSOJEPAR, sob número 95.623-9/2011, em março de 2011.

A Assojepar solicitou o desapensamento deste protocolo do protocolo 176440-6/2011 de interesse do FUNJUS, onde a ASSOJEPAR manifestou-se favoravelmente sobre a extinção da ZONA 1, da instrução 2/2007, fixando como padrao os valores da ZONA 2.

Diante desta modificação, entende a Corregedoria a necessidade de reedição do provimento sobre o tema, adaptanto-se às novas sistematicas de preenchimento de GUIAS de RECOLHIMENTO de CUSTAS.

Entende a Assojepar que, nada obsta o reajuste, para posterior aplicação em instrução ou provimento futuros.

Não podem os Oficiais de Justiça sofrer prejuizo pela falta do reajuste determinado por lei.