A história sem fim. Vara de precatórias bate recorde de mandados expedidos
A Vara de Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Precatórias Cíveis, recebe além destas matérias as oriundas das varas de família de todo o Brasil, e que sabidamente são em sua maioria de difícil cumprimento, com prisões e afastamentos do lar constantes.
A previsão legal é de 10 Oficiais de Justiça para completar o quadro desta serventia, mas nunca foi preenchido, tendo alcançado o número máximo de 8 nos últimos anos, alguns não aguentaram o volume de serviço e conseguiram transferencia, alguns sofreram processos administrativos, outro pediu a aposentadoria e outros estao afastados por problemas de saúde.
A Assojepar, solicitou que diante do quadro desastroso em que se encontram estes Oficiais de Justiça, a transferencia para as novas varas de família instaladas recentemente, das precatórias referentes a esta matéria, que hoje representam mais de 30% do volume de mandados expedidos para que assim se evitem processos administrativos contra Oficiais de Justiça, que não conseguirem contornar esta situação deseperadora.
Esperamos que a Corregedoria ou a presidencia do Tribunal de Justiça, acate nossa sugestão, para que também a celeridade processual seja respeitada.
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.