PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS É APROVADO NO ORGÃO ESPECIAL-CONFIRA COMO FICA SUA VIDA FINANCEIRA!

Analisamos, ainda que rapidamente o anteprojeto de lei e podemos concluir que o mesmo é um primeiro passo, pois ainda que estabeleça uma carreira para os cargos extintos, não estabelece perspectivas diferentes das que já tinhamos em relaçao à nossa situação atual e nos deixa em grande distancia com o quadro da secretaria que teve transformado o TIDE em VPNI, com incorporação gradativa, ou seja apenas se existir aumento real é que esta VPNI (vantagem pessoal nominalmente identificada) terá incorporação e não sofrerá alteração, mas sobre ela incidirá o reajuste anual da inflação.

Nós OFICIAIS DE JUSTIÇA, fomos enquadrados ao quadro de pessoal do Primeiro Grau de Jurisdição, em parte suplementar com a classificação em nove níveis e permanecendo em extinção, com o enquadramento em tabela de nível médio.

Os atuais níveis C-8 e C-9 foram enquadrados em AUJ-4,

Os atuais níveis C-10,C-11 e D-1 , enquadrados em AUJ-5

Os atuais níveis D-2,D-3,D-4 , enquadrados em AUJ-6

Os atuais níveis D-5 e D-6, enquadrados em AUJ- 7

(lacuna sem nível definido) , enquadrado em AUJ-8

O nível D-7, que seria o últino dos níveis atuais será então o

último nível do quadro criado, ou seja o AUJ-9.

Os valores correspondentes aos enquadramentos acima, correspondem à incorporação, ou seja DESAPARECENDO da gratificação de assiduidade (R$100,00), RISCO DE VIDA (1/3), a GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA (era paga apenas para os colegas designados aos juizados especiais) e incidindo sobre estes apenas os quinquenios e anuenios, e futuramente as gratificações por escolarização a serem regulamentadas, em data ainda não definidas pela administração.

Permanece a indenização de transporte, porém nos mesmos valores que hoje são praticados, ou seja, o percentual hoje praticado em 20% sobre o básico, irá representar um percentual menor se calculado sobre o valor da tabela.

VEJA OS NOVOS VALORES, CORRESPONDENTES AOS SEIS NÍVEIS DE ENQUADRAMENTO ACIMA

AUJ-4......................R$3.994,92

AUJ-5......................R$4.194,66

AUJ-6......................R$4.404,40

AUJ-7......................R$4.624,62

AUJ-8......................R$4.855,85

AUJ-9......................R$5.098,64

OS OFICIAIS DE JUSTIÇA APOSENTADOS SERAO ENQUADRADOS NO ÚLTIMO ÑÍVEL OU SEJA AUJ - 9.

O anteprojeto de lei completo com suas 11 páginas, suas 16 páginas com tabelas constantes dos anexos e a sua justificativa encontram-se disposição dos colegas na ASSOJEPAR.

A partir da proxima semana iniciaremos estudos e consultas a advogados especialistas em direito administrativo para uma melhor análise do tratamento dado pela administração do Tribunal de Justiça a este projeto de lei, para podermos emitir um parecer mais técnico sobre o assunto.

A TODOS UM ÓTIMO FINAL DE SEMANA E FERIADO.

PRES. ASSOJEPAR